Ales reúne jornalistas para discussão do fim do diploma

Por iniciativa do deputado Doutor Hércules (PMDB), a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) realizou, na noite desta segunda-feira (13), sessão especial para debater sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

A decisão foi tomada no dia 17 de junho último, com a aprovação do relatório do ministro Gilmar Mendes. A justificativa para a queda do diploma é que o Decreto Lei 972/69, que dispõe sobre as regras para o exercício da profissão, instituído durante a Ditadura Militar, vai de encontro à Constituição de 1988, que trata da liberdade de expressão e da igualdade de direitos.

Em abril deste ano o STF derrubou a Lei de Imprensa, por considerá-la incompatível com a Constituição Federal. Em 2006 um decreto já havia assegurado aos profissionais que atuavam na área, independentemente de possuírem ou não registro no Ministério do Trabalho ou de ser diplomado em Jornalismo, o exercício da atividade.

em tomar partido ou mesmo opinar sobre o assunto, o deputado Doutor Hércules defendeu a realização de ações que levem as pessoas a formularem uma consciência crítica própria. "Eu, como deputado, não quero tomar partido, mas temos que promover debates para que cada pessoa possa tomar a sua decisão", argumentou.

Deputado Doutor Hércules

O Palestrante e mestre em Comunicação, Ricardo Néspoli, discursou sobre a liberdade de expressão e concluiu que "o que é necessário para o exercício da profissão de jornalista é muita leitura e estudo, e não um diploma".

Ricardo Nespoli

"É na liberdade de expressão que eu coloquei como ponto inicial do exercício da minha profissão. Precisamos é que sejam fechadas as escolas que só pensam em dinheiro e não formam bons jornalistas. O necessário aos jornalistas são condições para que eles atuem direito na área. Um simples diploma não dá esta condição", explicou.

A presidente do Sindicato de Jornalistas do Espírito Santo, Suzana Tatagiba, condenou o fim do diploma: "Eu penso, e tenho uma pesquisa em nível nacional que aponta que mais de 70% dos brasileiros são a favor do diploma de jornalistas. Nós precisamos de boa formação para termos uma melhor qualificação. Claro que nós também queremos a reserva de mercado. Não somos contra a liberdade de expressão", disse ela.

Suzana Tatagiba

A secretária de comunicação de Vitória, Ruth Reis, afirmou que faltam discutir muitos outros temas relacionados à área. "Eu vejo razões dos dois lados. De um lado, tem razão a Suzana em reclamar de todo o passado que foi jogado fora. Por outro lado, eu também concordo com quem lança questões de liberdade de expressão. Mas faltam nesta história questões importantes do jornalismo do Brasil", argumentou.

Ruth Reis

O jornalista Luiz Trevisan afirmou que existe muito lixo nos veículos de comunicação na Internet. Outro ponto abordado foi a falta de pronunciamento das entidades públicas sobre o tema. "Eu estranhei de início a falta de iniciativa dos poderes em debater o assunto. Talvez estejamos em uma era de desregulamentação. Para mim isto passa por um processo mercantil de desvalorizar o salário dos jornalistas", disse.

Luiz Trevisan

De qualquer forma, prosseguiu Trevisan, foi protocolada no Senado no início deste mês uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)no Congresso que torna obrigatória a apresentação de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A iniciativa propondo uma nova regulamentação para o setor é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Fonte: wwwjusbrasil.com.br