Jornal A Gazeta do Espírito Santo

Liberdade e cidadania

Ricardo Nespoli

A liberdade de expressão é o amadurecimento da cidadania de qualquer nação. Restringir a manifestação da expressão através de uma regulamentação profissional é um equívoco típico de governos ditatoriais. Longe de desqualificar a profissão de jornalista, a decisão do STF manifesta seu desafio de qualificar a democracia brasileira.

A formação de jornalistas pelas Escolas Superiores de Comunicação Social de qualidade sempre será o melhor caminho para o cidadão que deseja seguir a profissão. Mas a exigência do diploma não deve restringir a profissão de jornalista e, principalmente a liberdade de expressão do cidadão. O princípio deve ser elevado para que as dúvidas não permaneçam em prol da desqualificação da profissão.

A preocupação das entidades de classe é legítima em seu desafio de fiscalizar a profissão. A revogação do diploma para o exercício do jornalismo não signifi ca que o piso salarial da profissão perca a validade. As empresas terão de remunerar profissionais, sendo jornalistas por formação universitária ou não, a partir do piso salarial previsto pelos sindicatos da categoria. O jornalismo é comprometido com a liberdade de expressão e co m a veracidade dos fatos levados ao público.

As empresas jornalísticas que ainda negam a veracidade dos fatos causam um imenso prejuízo a seu público, à cidadania e à educação de uma nação. A desregulamentação tem como foco o artigo quinto da atual Constituição Federal que afirma ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. É sofrível debater a liberdade de expressão através da obrigatoriedade de um único caminho para a formação jornalística.

O maior direito garantido não é regulamentação da profissão de jornalista, mas a autorregulação da imprensa. Devem ser os próprios meios de comunicação a definirem os seus controles. Casos os meios de comunicação não tenham esta competência caberá sempre a sociedade civil organizada pleitear a qualidade e a veracidade das informações publicadas pelos jornalistas.

Não há necessidade de um caminho exclusivo para exercer um serviço importantíssimo como o jornalismo, mas os cursos superiores de jornalismo são o melhor caminho para se alcançar o domínio da profissão. A última década de regulamentação da profissão alimentou uma indústria dos diplomas. E isso vai acabar. As escolas qualificadas continuarão a formar competências, como acontece em todos os países que não exigem diplomas e nem por isso deixam de ter escolas de jornalismo.

Com o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, um cidadão com ensino médio passa a ter direito de ser um jornalista. Esse jovem é cidadão brasileiro e tem a sua liberdade de expressão garantida. Não há como questionar este fato. Apenas lembro que informação é diferente de conhecimento. Informação é de graça. Qual o valor do conhecimento?